A Superintendência de Garantia de Direitos, por meio da Coordenação da Política da Pessoa com Deficiência publicou o Edital 002/2016 de chamamento público para a seleção e formalização de parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) para o desenvolvimento do Projeto Praia Acessível – Programa Amigo Paranaense.
O objetivo geral do Projeto Praia Acessível é promover a acessibilidade ao lazer às pessoas com deficiência e às pessoas com mobilidade reduzida, assegurando o acesso à praia e ao mar com dignidade e segurança, observando o direito social ao lazer.
O projeto consiste na instalação de infraestrutura adequada para possibilitar à pessoa com deficiência e à pessoa com mobilidade reduzida, o acesso a atividades de lazer, inclusive por meio de banho de mar, de forma digna e segura.
Poderão apresentar propostas as OSCs que possuírem objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social e à promoção, proteção ou garantia de direito das pessoas com deficiência.
O projeto deverá ser desenvolvido em três pontos:
- Matinhos – R$ 40.000,00
- Guaratuba – R$ 40.000,00
- Pontal do Paraná – R$ 220.000,00 (considerando a necessidade de aquisição de esteira de acessibilidade)
As organizações da sociedade civil poderão apresentar uma proposta por lote, totalizando até três propostas por entidade.
O prazo para apresentação de propostas é de 18/11/2016 à 19/12/2016;
A OSC deverá protocolar sua proposta junto ao Escritório Regional, que fará a conferência das documentações solicitadas no Edital e os encaminhará para a CPCD.
Os processos protocolados dentro do prazo nos Escritórios Regionais, serão avaliados pela comissão de seleção, desde que obedeçam todos os critérios do Edital.
O Edital conta também, com modelos de plano de trabalho, proposta, plano de aplicação e planilha detalhada e declarações necessárias à formalização do termo de colaboração.
O Edital está disponível no site da SEDS, em Informes e Editais - Edital nº002/2016
Assim, contamos com a colaboração de todos os Escritórios Regionais na divulgação e mobilização das Organizações da Sociedade Civil de sua região, para a participação neste processo.
