Em Pontal do Paraná, que for autuado por jogar resíduos ou entulho nas ruas da cidade, será multado. O valor da multa fica a cargo da fiscalização municipal, conforme a proporção e gravidade do delito, de 5 (cinco) a 500 (quinhentas) vezes a Unidade Fiscal do Município (UFM). Cada UFM tem valor fixado até o final de 2023 em R$ 139,06 e já fixado para 2024 em R$ 145,46 cada.

Atualização da Lei Municipal Complementar, vigente desde em 3 de agosto de 2007, no capítulo 167, explica que “será considerado infrator todo aquele que cometer infração, assim como quem auxiliar alguém a praticar infração e os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de atuar o infrator.

Para o bem comum, a Prefeitura de Pontal do Paraná solicita a ajuda de todos e alerta para que a população fique de olho em qualquer descarte suspeito. Nosso município é turístico e merece estar sempre limpo e organizado. A Prefeitura trabalha todos os dias para fazer de Pontal do Paraná uma cidade melhor!  

TELEFONE: Caso veja alguém jogando entulhos em qualquer ponto da cidade, essa pessoa estará cometendo uma infração. Procure fazer imagens (foto ou vídeo da infração e/ou do infrator) e denuncie à Prefeitura pelo fone/whatsapp (41) 935-009-508.

PROTOCOLO: Traga seu relato, fotos, vídeos e tudo mais que comprove o delito e abra a sua solicitação. Denuncie por meio de protocolo direto na Prefeitura de Pontal do Paraná, ou via online, pelo link:

https://pontaldoparana.1doc.com.br/b.php?pg=wp%2Fwp&itd=9...

ENTULHO NÃO COMBINA COM PRAIA

A destinação correta é sua responsabilidade!

Denuncie (41) 93500-9508.