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  • HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H00 ÀS 12H00 E DAS 13H30 ÀS 17H00
  • SECRETARIA / Finanças e Orçamento

    Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento


    Responsável:  Vinicius Eppinger
    Telefone:  (41) 3455-9626

     

    COMPETE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

    1. O planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do município, bem como a relação com os contribuintes;
    2. O assessoramento às unidades do município em assuntos de finanças;
    3. A gestão da legislação tributária e financeira do município. A inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a orientação dos mesmos;
    4. O lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao município;
    5. A guarda e movimentação dos valores;
    6. A elaboração, execução e acompanhamento do plano plurianual das diretrizes orçamentárias e orçamento anual, observadas as diretrizes fixadas pelo plano de governo;
    7. Programação do desempenho financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas, a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação de informativos financeiros determinados pela constituição federal;
    8. A prestação anual de contas e o cumprimento das exigências e controle externo;
    9. Os registros e controles contábeis;
    10. A análise, controle e acompanhamento dos custos de programas e atividades dos órgãos da administração;
    11. A análise da conveniência da criação e extinção de fundos especiais;
    12. O controle e a fiscalização de sua gestão;
    13. A supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do município;
    14. Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação do código de posturas, da legislação de obras e das fontes geradoras de tributos;
    15. Realizar o controle orçamentário de todas as secretarias e outras atividades correlatas.

    15/05/2023

    VOCÊ JÁ CONHECE O PROGRAMA NOTA PONTALENSE?

    No dia 20/04 a Prefeitura de Pontal do Paraná, através da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento lançou o Programa Nota Pontalense!   O objetivo é incentivar a arrecadação do ISS - Imposto Sobre Serviço de qualquer...

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    15/05/2023

    AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

    Conforme preconizam a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades, a Prefeitura de Pontal do Paraná, através da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, convidam a população pontalense a participar da...

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    20/04/2023

    LANÇADO HOJE (20/04) O PROGRAMA NOTA PONTALENSE

    O dia de hoje (20/04) entrou para história das Finanças do município de Pontal do Paraná, foi lançado o Programa Nota Pontalense!   Estiveram no evento as seguintes autoridades: o Prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, a...

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    23/01/2023

    SISTEMA DO IPTU/2023 - CLIQUE NO LINK E DIGITE SEU CPF

    O sistema para emissão do IPTU/2023 já está liberado, clique no link abaixo e digite seu CPF para consultá-lo ou...

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    17/01/2023

    TCE APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PONTAL DO PARANÁ POR UNANIMIDADE E MOSTRA...

    O TCE-PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Município de Pontal do Paraná referente ao exercício de 2021, pelos membros da Primeira Câmara, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Ivan Lelis...

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    05/01/2023

    SISTEMA DO IPTU/2023 VOLTOU AO AR

    O sistema para emissão do IPTU/2023 já está liberado, clique no link abaixo e digite seu CPF para consultá-lo ou acessá-lo:   https://pontaldoparana.eloweb.net/portal-contribuinte/consulta-carne   Lembrando que o prazo inicial para pagamento...

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