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SECRETARIA / Governo

Secretaria Municipal de Governo


Responsável:  Paulo Ricardo Silva
Telefone:  (41) 9455-9600

 

 

COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

  1. O assessoramento na efetiva participação do Prefeito Municipal em suas relações ou contatos com os órgãos colegiados, órgãos e instituições da administração direta e indireta, entidades e autoridades governamentais civis, militares ou eclesiásticas, clubes a associações, inclusive as comunitárias;
  1. Aproximar o poder executivo da sociedade civil, procurando desenvolver a participação da sociedade no acompanhamento da execução das políticas públicas e subsidiar a elaboração dos orçamentos relativos aos programas de planejamento participativo;
  2. A coordenação e incremento das atividades dos órgãos colegiados;
  3. A elaboração, redação, datilografia e expedição de toda a documentação a ser assinada pelo Prefeito Municipal, aí incluídos projetos de lei, decretos, portarias, instruções normativas, memorandos, ofícios, convites e cartas.
  4. A organização, coordenação e participação pessoal, quando as circunstâncias assim o exigir e da representação oficial ou particular, política social do Prefeito Municipal;
  5. O assessoramento do Prefeito Municipal em suas relações com os membros da Câmara Municipal, promovendo o harmonioso entendimento entre o Executivo e o Legislativo Municipal;
  6. O acompanhamento e o controle de projetos, indicações, pedidos de informações e outros documentos, oriundos da Câmara Municipal ou encaminhados àquela Casa;
  7. Propor soluções legislativas para institucionalizar as políticas públicas geradas nas Secretarias;
  8. Encaminhar à apreciação do Prefeito Municipal os pleitos dos demais Secretários opinando sobre o mérito ou particularidades do objeto, observando os parâmetros político administrativos do Plano de Governo;
  9. Receber, analisar, encaminhar e acompanhar o andamento das reclamações, consultas, denúncias e sugestões de consumidores ou de entidades que as representem;
  10. Outras atividades correlatas, definidas pela Chefia do Poder Executivo.

29/11/2018

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