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SECRETARIA / Habitação

Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários


Responsável:  Sandro Matias do Nascimento
Telefone:  (41) 3455-9628

COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

 

  1. A definição da Política Fundiária do Município;
  2. O estabelecimento de diretrizes e normas relativas à regularização das áreas;
  3. o planejamento e a coordenação do processo de execução da Política Fundiária para a população de baixa renda do Município;
  4. implementar as diretrizes da política habitacional no município;
  5. planejar e coordenar o desenvolvimento e a implantação de projetos urbanísticos e habitacionais de interesse social no município;
  6. desenvolver programas, em parceria com a comunidade e cooperativas habitacionais, visando à produção de moradias populares, através de novas alternativas de construção;
  7. desenvolver projetos e promover os reassentamentos das famílias de áreas de risco, de interferência com obras públicas ou de urbanização de favelas;
  8.  coordenar atividades de capacitação de tecnologias de construção habitacional para a comunidade;
  9.  analisar e estabelecer a caracterização de projetos habitacionais de interesse social.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-feita: DAS 08H00 À 12H00 E DAS 13H30 ÀS 17H00
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