Dando in?cio ao processo de planejamento or?ament?rio, a Prefeitura Municipal de Pontal do Paran?, realizar? audi?ncias p?blicas para a elabora??o do Plano Plurianual PPA.
Previsto na Constitui??o Federal e preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o plano tem a fun??o de estabelecer os objetivos e metas da administra??o p?blica municipal para um periodo de quatro anos: 2018 a 2021, sendo de extrema import?ncia a participa??o popular na discuss?o das diretrizes e o apoio dos conselhos municipais na estrutura??o do referido plano.
A Secretaria Municipal de Planejamento, respons?vel pela format?o do plano divulgou as seguintes datas para o processo de elabora??o do PPA:
Apresenta??o: 25/01/2017
Discuss?o: 08/02/2017
Conclus?o: 15/02/2017
As audi?ncias acontecer?o sempre ?s 15h, no miniaudit?rio municipal situado ? Avenida Tom Jobim, s/n?, balne?rio Primavera.
