• Rodovia PR-407, Km 19, 215 - Praia de Leste
  •   0800 000 0974
  • prefeitura@pontaldoparana.pr.gov.br Telefones Úteis

  • HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H00 ÀS 12H00 E DAS 13H30 ÀS 17H00
  • NOTA DE ESCLARECIMENTO

    Segunda-feira, 25 de março de 2024

    Última Modificação: 01/04/2024 12:03:47 | Visualizada 156 vezes


    Ouvir matéria

    Reiterando o estado de luto que se abateu sobre nosso Município e toda a população pontalense, esclarecemos o seguinte:

     

    - O Município cumpriu e segue cumprindo as etapas de fiscalização do estabelecimento em Canoas, onde ocorreu a tragédia em questão na noite de sexta (22).

     

    - Com relação à autorização de funcionamento, a empresa protocolizou pedido de alvará no dia 09/11/2023. O departamento competente solicitou toda documentação e após tramitações internas, e por ter sido divulgada a abertura do empreendimento para a sexta-feira (22/03), a fiscalização do município compareceu ao local em 21/03/2024, concedendo o prazo legal de dez dias para que fossem providenciados documentos faltantes.

     

    - Importa salientar que, pela Legislação, o empreendimento é tido como de médio risco, o que permite a concessão de prazos para providenciar a documentação. Somente em caso de não atendimento, é que o Município poderia autuar a empresa, ressaltando que é de responsabilidade do contribuinte apresentar a documentação exigida.

     

    - As exigências do Município não envolvem questões estruturais e sim, documentais e técnicas, relacionadas à localização, zoneamento, número de vagas de estacionamento, área de destinação de resíduos, ou seja, parâmetros urbanísticos.

     

    - No âmbito da Vigilância em Saúde, durante a construção, o empreendimento foi notificado para se adequar às normas de segurança no trabalho por duas vezes e também no dia da inauguração fez vistoria no local, contudo neste dia não encontrou irregularidades sanitárias.

     

    - O Município se solidariza com as famílias das vítimas, tendo desde da ocorrência do fato até a presente data prestado todo apoio, inclusive estando em contato com os feridos e seus familiares para suporte psicológico. Neste sentido, agradece toda equipe que participou da operação, e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos, estando no aguardo como todas as autoridades envolvidas dos laudos técnicos sobre o que motivou esta tragédia.

     

    Pontal do Paraná, 25 de março de 2024.

     Galeria de Fotos

     Veja Também