• Rodovia PR-407, Km 19, 215 - Praia de Leste
  • (41) 3455-9600
  • prefeitura@pontaldoparana.pr.gov.br Telefones Úteis
  • Município está se preparando para mais uma edição no Justiça no Bairro

    Terça-feira, 14 de setembro de 2021

    Visualizada 135 vezes


     

    Justiça no Bairro é uma ação jurídica social que envolve diversos serviços sociais gratuitos para a comunidade. É um programa de responsabilidade social do Poder Judiciário que presta orientação e pronto atendimento gratuito às pessoas que não tenham condições financeiras de arcar por este serviço. Assim, propiciando o acesso à justiça de forma célere e efetiva as famílias com renda de até três salários mínimos. 

    Os serviços disponibilizados são gratuitos. Os atendimentos são realizados de forma “consensual”, quando há consentimento entre as partes envolvidas no pedido, sendo propiciado meios para a resolução do conflito.

    Os serviços jurídicos e sociais serão disponibilizados à população somente através de agendamento. Os serviços que estão disponíveis para agendamento são: família (divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento/dissolução de união estável e outros); cível (interdição/curatela); registros públicos (retificação de registro civil).

    REFIS - Setor de IPTU 3455-9600 ramal 7024. Este serviço também é ofertado no Justiça do Bairro para aqueles que se enquadram nas regras, podendo ter a isenção nas taxas jurídicas e assim conseguem realizar o Refis com menos burocracia. “É uma forma do cidadão conseguir colocar em dia seu IPTU e obter isenção da taxa no cartório”. Explicou o secretário municipal de Assistência Social William Pereira.

    De acordo ainda com o secretário William Pereira, todos os serviços precisam ser agendados. “Todos os atendimentos precisarão ser agendados por conta da pandemia para que não haja aglomeração”.

    Além destes atendimentos, haverá também emissão de carteira de identidade (Rg), que também precisará ser agendado junto ao Instituto de Identificação do Paraná.

    Serviços

    Devido a pandemia, o agendamento será limitado pelo instituto de identificação para emissão de RG. Mais informações:

    Atendimento ao Munícipe SAM (41) 99245-1928

    Assuntos judiciais e sociais: Assessoria Jurídica Gratuita (Ipanema) CRAS Canoas e CRAS  Ipanema

    Importante: Levar os documentos pessoais, comprovante de endereço, renda e demais certidões suas e de seus familiares (casamento, nascimento, etc.)

    O Justiça no Bairro é um programa de Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça do estado do Paraná, com apoio de diversos órgãos e prefeituras municipais. Ele acontecerá em Pontal do Paraná dia 21 de outubro na Escola Municipal Ezequiel Pinto da Silva.

     Outras Notícias