O que ??

O plano diretor ? um instrumento da pol?tica urbana institu?do pela Constitui??o Federal de 1988, que o define como ?instrumento b?sico da pol?tica de desenvolvimento e de expans?o urbana.?, e ? regulamentado pela Lei Federal n.?10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo C?digo Florestal (Lei n.?4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.? 6.766/79).

A Constitui??o lega aos munic?pios, atrav?s do plano diretor, a obriga??o de definir a fun??o social da propriedade e ainda a delimita??o e fiscaliza??o das ?reas subutilizadas, sujeitando-as ao parcelamento ou edifica??o compuls?rios, ou ainda, ? desapropria??o  com pagamento de t?tulos e cobran?a de IPTU progressivo no tempo.

Atrav?s do estabelecimento de princ?pios, diretrizes e normas, o plano deve fornecer orienta?es para as a?es que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. Essas a?es podem ser desde a abertura de uma nova avenida, at? a constru??o de uma nova resid?ncia, ou a implanta??o de uma esta??o de tratamento de esgoto, ou a reurbaniza??o de uma favela. Essas a?es, no seu conjunto, definem o desenvolvimento da cidade, portanto ? necess?rio que elas sejam orientadas segundo uma estrat?gia mais ampla, para que todas possam trabalhar (na medida do poss?vel) em conjunto na dire??o dos objetivos consensuados.

O zoneamento ? um instrumento importante nesse sentido, j? que imp?es limites ?s iniciativas privadas ou individuais, mas n?o deve ser o ?nico. ? importante tamb?m que estrat?gias de atua??o sejam definidas para as a?es do Poder P?blico, j? que essas a?es s?o fundamentais para qualquer cidade. A escolha do local de abertura de uma via, por exemplo, pode modificar toda a acessibilidade de uma ?rea e, por consequ?ncia, seu valor imobili?rio.