Pontal do Paran? esteve presente na reuni?o ordin?ria da Associa??o dos Munic?pios do Litoral do Paran? ? AMLIPA, na cidade de Guratuba, na ?ltima quinta-feira (12).

A reuni?o foi pautada na contrata??o de servi?o t?cnico especializado para desenvolver um Plano de Desenvolvimento Regional, integrando todos os sete munic?pios e evidenciando seus potenciais.

Ainda como pauta, abriu-se a discuss?o sobre qual seria a maneira mais eficiente e eficaz para que os membros da AMLIPA tratem dos licenciamentos ambientais. A legisla??o ambiental vigente no Brasil, atrav?s da Lei complementar 140, diz que os munic?pios s?o respons?veis pelas quest?es ambientais, licenciando e fiscalizando. Tendo como prazo para adequa??o outubro deste ano.

O cumprimento legal poder? ser feito de forma independe ou de forma consorciada. Agora cabe aos munic?pios estudarem a melhor forma para o enquadramento. Dando assim a agilidade necess?ria para as quest?es ambientais, promovendo o desenvolvimento e respeitando sempre o meio ambiente.