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    Acordo autoriza pesca artesanal em UC no Paran?

    Segunda-feira, 22 de maio de 2017

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    Termo de Compromisso, que inclui as esp?cies tainha, cavala e salteira, foi assinado entre ICMBio e col?nias de pescadores tradicionais da regi?o do Parque Nacional das Ilhas dos Currais


    pesca

    Bras?lia (19/05/2017) ? O Instituto Chico Mendes de Conserva??o da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Coordena??o Regional 9, acaba de assinar Termo de Compromisso (TC) com as col?nias de Pesca de Matinhos e Pontal do Paran?, no litoral do Paran?. O TC visa compatibilizar a conserva??o ambiental do territ?rio protegido pelo Parque Nacional das Ilhas dos Currais com a pesca artesanal tradicional.

    O termo autoriza a pesca da tainha, cavala e salteira, esp?cies de peixes migrat?rias e n?o residentes no territ?rio protegido pela unidade de conserva??o (UC), que possuem interesse comercial na economia e na cultura das comunidades cai?aras do litoral paranaense. O per?odo autorizado vai de 15 de maio a 31 de agosto, exclusivamente com o uso da rede de emalhe de deriva, tipo rede alta, na modalidade de cerco n?o anilhado.

    Em termos de impacto sobre o ecossistema local, de acordo com o monitoramento participativo da pesca realizado no ano passado pelo N?cleo de Estudos em Sistemas Pesqueiros e ?reas Marinhas Protegidas (Nespamp), vinculado ao Centro de Estudos do Mar (CEM), da Universidade Federal do Paran? (UFPR), a pescaria autorizada ? altamente seletiva, com baixa captura de fauna acompanhante e de esp?cimes juvenis e, pelo fato de ser direcionada a esp?cies migrat?rias, tem impacto espacial e temporalmente reduzido sobre a ?rea e atributos protegidos pela UC.

    O termo ter? vig?ncia de um ano e estabelece um protocolo de monitoramento das pescarias com o objetivo de gerar dados e informa?es para subsidiar a elabora??o e aplica??o dos mecanismos de gest?o do Parque, em especial a busca por uma solu??o definitiva para o conflito socioambiental envolvendo a pesca artesanal em territ?rio tradicional em sobreposi??o aos limites da UC.

    A cerim?nia foi realizada na sexta-feira (12), na comunidade de Pontal do Paran?, e contou com a presen?a do prefeito do munic?pio, membros da secretaria municipal de Recursos Naturais, equipe local do ICMBio, pescadores, presidentes das col?nias e pesquisadores da UFPR.

    Reivindica??o antiga

    Os pescadores artesanais dos munic?pios de Matinhos e Pontal do Paran? reivindicam o direito de manter o uso do territ?rio tradicional de pesca, hoje inseridos no Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, desde a cria??o da unidade em 2013.

    A proibi??o imediata da pesca, a partir da cria??o da unidade de conserva??o, acarretou a instala??o de um conflito socioambiental decorrente da restri??o de acesso e uso de recursos pesqueiros essenciais ? manuten??o do modo de vida tradicional dos pescadores.

    O fato trouxe, como consequ?ncia, dificuldades para a gest?o do territ?rio por parte do Instituto Chico Mendes, que desde 2014 vem dialogando com os atores envolvidos no conflito em busca de uma solu??o transit?ria.

    Estrat?gia

    A celebra??o de termos de compromissos com comunidades tradicionais vem sendo adotada pelo ICMBio em situa?es an?logas ? do parque, onde a prote??o integral dos atributos naturais de determinada por??o territorial, a partir da cria??o de uma UC em sobreposi??o a territ?rios tradicionais, contrasta com a expectativas de direito de uso de recursos naturais por um grupo social espec?fico.

    O trabalho seguiu as diretrizes e procedimentos previstos na Instru??o Normativa ICMBio n? 26/2012 e foi realizado por uma equipe de servidores da CR 9, da Coordena??o de Gest?o de Conflitos em Interfaces Territoriais (COGCOT), do Centro Nacional de Pesquisa e Conserva??o da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul) e do Parque Nacional. Contou ainda com a participa??o do Nespamp/CEM/UFPR.

    Os termos do acordo foram constru?dos ao longo da semana de 24 a 27 de abril, a partir de reuni?es e di?logos com as col?nias de pesca, pescadores artesanais e Nespamp, sendo aprovadas coletivamente em reuni?o realizada em Matinhos (PR) na tarde de 27 de abril.

    Fonte: Comunica??o ICMBio

    (61) 2028-9280

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