Durante a Semana DASN, agentes da Sala do Empreendedor da Prefeitura ir?o realizar a declara??o dos MEIs, tirar d?vidas e prestar informa?es. A programa??o inclui ainda oficinas e semin?rios, todos gratuitos. O hor?rio de atendimento da Sala do Empreendedor ? das 9h ?s 12h e das 13h ?s 17h, no piso t?rreo do Pr?dio da Prefeitura de Pontal do Paran?, Rodovia PR-407, Km 19, 215 ? Balne?rio Praia de Leste.

? atrav?s do pagamento mensal das guias do Documento de Arrecada??o Simplificada (DAS) que o microempreendedor individual garante seu direito ? aposentadoria, sal?rio-maternidade, aux?lio-doen?a, entre outros benef?cios. Com o atraso na entrega da declara??o, cuja data limite ? no dia 31 de maio, s?o cobrados juros e multa. Al?m disso, o descumprimento do prazo pode resultar no cancelamento de benef?cios como cobertura previdenci?ria, isen??o de taxas para o registro da empresa e acesso a cr?dito banc?rio.

No m?s de maio est? programada uma semana que ser? dedicada ao Microempreendedor Individual (MEI), para a regulariza??o e aprimoramento da gest?o atrav?s de palestras, oficinas e orienta??o profissional.

Como funciona ? O profissional aut?nomo ou dono do seu pr?prio neg?cio que deseja se cadastrar como MEI deve atender a alguns crit?rios. ? necess?rio que o faturamento seja de at? R$81.000 por ano, ou R$6.750 por m?s. Os crit?rios incluem ainda n?o ter participa??o em outra empresa como s?cio ou titular, e ter no m?ximo um empregado contratado que receba sal?rio-m?nimo ou piso da categoria.
Ao realizar o cadastro, o MEI ser? enquadrado no Simples Nacional e ficar? isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Jornalista: Sandro Martins
MTB: 0010208
Fotos: Sandro Martins