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    Audiência Pública | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

    Quarta-feira, 14 de maio de 2025

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    A Prefeitura de Pontal do Paraná convida todos os moradores para participarem da Audiência Pública da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias


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    Será realizada no dia 22 de maio (quinta-feira), às 18h, no Centro de Capacitação, localizado na Rua Dídio Costa, nº 422 – Praia de Leste. 

    LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: Estabelece regras para elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e dos investimentos do poder público. 

    A LDO determina, entre outras coisas:
    «o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.
    «regras para as despesas do poder Executivo. 
    «autoriza aumento de despesas com pessoal.
    «repasse de verbas.
    «prioridades de financiamento.

    Sua participação é essencial!
    A construção de uma cidade mais justa, transparente e eficiente depende do envolvimento da comunidade nas decisões públicas. Compareça, traga suas ideias e ajude a planejar o futuro de Pontal do Paraná.

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