Pontal do Paraná foi incluído na Portaria GM/MS nº 8.114 e passa a receber recursos do governo federal para a Atenção Primária à Saúde.

O credenciamento permitirá a implantação de sete equipes de Saúde da Família e quatro equipes de Saúde Bucal, todas em regime de 40 horas semanais.

O financiamento segue o modelo instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024, estruturado em três componentes: fixo, vínculo e acompanhamento territorial e qualidade.

Segundo o Ministério da Saúde, os repasses serão feitos regularmente, desde que as equipes estejam cadastradas e homologadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e mantenham os registros completos, sem pendências.

Além do custeio mensal, haverá repasse de implantação em parcela única junto ao primeiro pagamento. O investimento inicial será de R$ 30 mil por equipe de Saúde da Família, totalizando R$ 210 mil para as sete equipes, e R$ 14 mil por equipe de Saúde Bucal, totalizando R$ 56 mil para as quatro equipes.

No custeio, cada equipe de Saúde da Família poderá receber cerca de R$ 24 mil mensais, totalizando R$ 2,016 milhões ao ano. Já as equipes de Saúde Bucal devem contar com aproximadamente R$ 3 mil mensais, o que soma R$ 144 mil anuais, com variação conforme a produção.