EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 009/2025- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 009/2025- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, cumprindo o estabelecido no Artigo 17 do Decreto Municipal 6931 de 4 de janeiro de 2018, torna pública a relação dos processos administrativos relacionados a infrações ambientais prontos para julgamento.

Os notificados, abaixo relacionados, terão o prazo de dez (10) dias, a partir da efetiva data do presente edital para apresentação de alegações finais por escrito antes de serem multados.

Os processos estão disponíveis para consulta na referida Secretaria, sede da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, situada a Rodovia PR 407, km 19, Praia de Leste, 2º piso.