A Prefeitura de Pontal do Paraná convida todos os moradores para participarem da Audiência Pública da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será realizada no dia 22 de maio (quinta-feira), às 18h, no Centro de Capacitação, localizado na Rua Dídio Costa, nº 422 – Praia de Leste.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: Estabelece regras para elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e dos investimentos do poder público.
A LDO determina, entre outras coisas:
«O nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.
«Regras para as despesas do poder Executivo.
«Autoriza aumento de despesas com pessoal.
«Repasse de verbas.
«Prioridades de financiamento.
Poderá ser preenchido on line: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeeMgCwwZgc9r5CSpvuQKfUU-IOumpNzf3a0cKk8Gpuk_2VCw/viewform
Para participar online, acesse o link: Formulário de Participação.
Sua participação é essencial!