PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN? Secretaria Municipal de Administra??o

EDITAL N?. 031/2016

CONVOCA??O

CONCURSO P?BLICO N? 001/2014 ? GUARDA MUNICIPAL

            O Prefeito Municipal Edgar Rossi, da Prefeitura Municipal de Pontal do Paran?, Estado do Paran?, no uso de suas atribui?es e de acordo com o contido no Processo Administrativo n?. 5675/2016, por meio deste Edital CONVOCA os aprovados no Concurso P?blico n? 001/2015;

1 ? LISTA DE CONVOCA??O

2 ? APRESENTA??O DE DOCUMENTOS, LOCAL E PRAZO

2.1 LOCAL PARA COMPARECIMENTO

            Os candidatos convocados dever?o comparecer na Prefeitura Municipal de Pontal do Paran?, Departamento de Recursos Humanos, sito a Rodovia PR- 407 ? Km 19, Balne?rio Praia de Leste, Pontal do Paran?, Estado do Paran?, no hor?rio das 08h30min ?s 11h30min e das 14h00min ?s 16h30min.

2.2 - PRAZO

            Os candidatos convocados por este edital t?m o prazo de 15 (quinze) dias, ap?s a publica??o do mesmo, para manifestar seu interesse na nomea??o comparecendo no local acima determinado quando ser?o encaminhados para o exame m?dico admissional.

2.3 ? DOCUMENTOS NECESS?RIOS PARA NOMEA??O EM CONFORMIDADE COM O ITEM 10 E 11 DO EDITAL N?. 001/2014.

2.3.1 - S?o condi?es para nomea??o a aprova??o em todas as etapas do Concurso P?blico.

2.3.2 - Para candidatar-se aos cargos p?blicos do quadro de servi?os da Prefeitura constantes deste edital, o candidato dever? atender os requisitos abaixo relacionados, sendo que a falta de comprova??o de qualquer um deles implicar? em impedimentos da posse:

2.3.3 - Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado.

2.3.4 - Estar em gozo com seus direitos pol?ticos.

2.3.5 - Estar quite com a Justi?a Eleitoral - T?tulo de eleitor e comprovante de voto na ?ltima elei??o ou a justificativa da aus?ncia (originais e fotoc?pias) e certid?o de quita??o eleitoral;

2.3.6 - Quando do sexo masculino, haver cumprido suas obriga?es quanto ao Servi?o Militar (Certificado Reservista ? original e fotoc?pia).

2.3.7 - Ter completado 18 (dezoito) anos de idade, at? a data da posse, se aprovado (C?dula de Identidade ? R.G. (original e c?pia) ou protocolo da identidade e fotoc?pia).

2.3.8 - N?o ter sido demitido do servi?o p?blico de qualquer esfera governamental.

2.3.9 - Apresentar, no ato da posse, certid?es negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justi?a Estadual e Justi?a Federal, do lugar onde o candidato residiu nos 5 (cinco) ?ltimos anos.

2.3.10 - Possuir n?vel de escolaridade exigida para o exerc?cio do cargo, e o respectivo registro no ?rg?o da Classe, quando for o caso, no ato da posse (original e fotoc?pia).

2.3.11 - Gozar de boa sa?de f?sica e mental, comprovada mediante exame m?dico.

2.3.12 - Apresentar os seguintes documentos pessoais:

2.3.12.1 - Cadastro de Pessoa F?sica - C.P.F (original e fotoc?pia) e comprovante de situa??o cadastral emitido pelo site da Receita Federal do Brasil;

2.3.12.2 - Certid?o de nascimento ou casamento ou ?bito quando vi?vo (original e fotoc?pia).

2.3.12.3 - Certid?o de nascimento dos filhos menores de 18 anos (original e fotoc?pia), quando couber.

2.3.12.4 - Carteira de vacina??o dos filhos menores de 05 (cinco) anos (original e fotoc?pia).

2.3.12.5 - Carteira de trabalho (parte foto - frente e verso e p?gina onde consta o ?ltimo contrato de trabalho) (original e fotoc?pia).

2.3.12.6 - PIS/PASEP (original e fotoc?pia).

2.312.7 - 02 (duas) fotografia 3x4 recente, tirada de frente.

2.3.12.8 - Comprovante de resid?ncia atualizado (original e fotoc?pia).

2.3.12.9 - Possuir Carteira Nacional de Habilita??o categoria m?nima A/B ? Lei n?. 1416/2014.

2.3.13 - Declara??o de n?o ac?mulo de cargo p?blico, cujo, preenchimento ser? efetuado no Departamento de Recursos Humanos em formul?rio pr?prio.

2.3.14 - Declara??o de bens, cujo, preenchimento ser? efetuado no Departamento de Recursos Humanos em formul?rio pr?prio.

2.3.15 - Apresentar outros documentos que se fizerem necess?rios, no decorrer do certame ou quando da posse e ter atendido outras condi?es prescritas em lei.

 2.3.1 ? DOS DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE CONTA SAL?RIO

1. C?pia de RG;
2. C?pia de CPF;
3. C?pia de certid?o de casamento se for o caso;
4. C?pia de comprovante de resid?ncia atualizado;

2.3.2 ? Os documentos dever?o ser apresentados em seu original e c?pia, os quais ser?o autenticados por servidor p?blico no Departamento de Recursos Humanos.

3 ? DOS EXAMES M?DICOS

3.1 - O candidato dever? apresentar todos os exames laboratoriais solicitados, os quais correr?o ?s suas expensas.

3.1.1 - Hemograma Completo;

3.1.2 -  Glicose;

3.1.3- Grupo Sangu?neo e Fator RH;

3.1.4 - Eletrocardiograma com o laudo e laudo cl?nico do m?dico Cardiologista (somente para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos)

4.  DA PERDA DOS DIREITOS DA NOMEA??O

O candidato que n?o atender a convoca??o no prazo estabelecido ou manifestar desinteresse na sua nomea??o ser? eliminado do concurso, decaindo do direito ? respectiva vaga.

5. FINAL DE LISTA

EM CONFORMIDADE COM O ITEM 10 DO EDITAL N?. 001/2014.

5.1 ? N?o haver? a op??o de final de lista;

6. RECURSO CONTRA O EDITAL

Os candidatos interessados ter?o tr?s (3) dias ap?s a publica??o, deste edital, para formular recurso contra o mesmo, atrav?s de formul?rio pr?prio, requerido na sede da Prefeitura Municipal de Pontal do Paran?, na PR-407, Km 19, Balne?rio de Praia de Leste, Pontal do Paran?, Estado do Paran?.

Pontal do Paran?, 29 de junho de 2016.

Edgar Rossi

Prefeito Municipal