A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Pontal do Paraná. A atuação da Assistência Social ocorre em base a princípios e diretrizes tendo como objetivo assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Deve garantir a proteção social aos cidadãos que dela necessitarem, em todos os seus níveis (Proteção Social Básica e Proteção Social Especial).
Dentre seus princípios destacam-se o da universalização dos direitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar.
COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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