COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

1. O planejamento operacional, a formulação e a execução da política de ensino no município, consoante a legislação vigente, compreendendo a pesquisa didático-pedagógica para o desenvolvimento do ensino Municipal;
2.   O desenvolvimento de indicadores de desempenho para o sistema educacional;
3.   A administração do sistema municipal de ensino, compreendendo controle da documentação escolar, a assistência ao estudante e o gerenciamento nas questões específicas da área;
4.   A articulação com os outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para a programação de atividades com alunos da rede municipal, referentes ao ensino;
5.   Exercer o controle orçamentário no âmbito de sua secretaria;
6.   Formular projetos visando captar recursos financeiros do Estado e da União, bem como de organizações nacionais e internacionais;
7. Efetuar o planejamento anual e plurianual e outras atividades correlatas.