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SECRETARIA / Segurança Pública

Secretaria Municipal de Segurança Pública


Responsável:  ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA
Telefone:  (41) 3455-9600

 

COMPETE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

 

I - Assessorar o Prefeito nas ações governamentais voltadas à formulação de políticas públicas para a promoção e defesa dos direitos humanos e de cidadania, na política municipal de participação social, mediante atuação articulada com órgãos públicos municipais, estaduais e federal;

II - Coordenar a política municipal de direitos humanos e de participação social, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e em consonância com a Constituição Federal e Pactos Internacionais;

III - Articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a promoção e defesa dos direitos humanos e da participação social no âmbito municipal, tanto por organismos governamentais, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto por organizações da sociedade civil; elaborar projetos e programas que promovam a construção de uma sociedade mais justa, apresentando propostas que assegurem a igualdade de condições, a justiça social e a valorização da diversidade;

IV - Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com vistas a promover projetos voltados à efetivação de direitos humanos, cidadania e participação social, nas áreas afetas às suas atribuições.

02/07/2021

Validade de Vacinas / Importante

Devido à repercussão de notícias sobre aplicações de vacinas fora do prazo de validade, a Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Paraná, vem a Público para esclarecer que, isto jamais aconteceu em Nosso Município. Em...

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02/07/2021

CAPACITAÇÃO

A Escola de Gestão do Paraná (EGP) é responsável por desenvolver competências essenciais de gestão pública ao promover a capacitação continuada de servidores e gestores públicos do nosso Estado. A Escola é um Organismo da...

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25/06/2021

Programa de Vidas / Recicladores

A Prefeitura de Pontal do Paraná tem feito um trabalho minucioso de cadastramento dos Trabalhadores que fazem a Coleta de Material Reciclável em nosso Município. O trabalho de cadastrar as famílias, necessita de tempo e requer estratégias, pois vai...

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23/06/2021

Fechamento Correios Pontal do Sul

Nota de Esclarecimento Informamos que o Fechamento temporário da Agência dos Correios no Balneário de Pontal do Sul foi uma decisão unilateral da empresa, sem que a Prefeitura fosse consultada. Uma reunião foi marcada para amanhã, dia 24/06 para buscar uma...

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22/06/2021

Arquivo Público Municipal

O Prefeito Rudão Gimenes sancionou a Lei de número 2161 de 18 de Junho de 2021, que cria o Arquivo Público Municipal. O Arquivo Público e Histórico Municipal de Pontal do Paraná será vinculado à Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e...

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22/06/2021

CAPACITAÇÃO

ATENÇÃO SERVIDORES Programa AMP SEBRAE em Gestão Inovadora de Municípios. Um Programa que visa capacitar servidores públicos vinculados aos Municípios da AMLIPA, composto por 24 cursos divididos em 6 grandes módulos, com uma carga horária de...

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-feira: DAS 8h ÁS 12h - DAS 13h30 ÁS 17h
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