• Rodovia PR-407, Km 19, 215 - Praia de Leste
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  • prefeitura@pontaldoparana.pr.gov.br Telefones Úteis

  • HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H00 ÀS 12H00 E DAS 13H30 ÀS 17H00
  • SECRETARIA. / Procuradoria Geral

    Procuradoria Geral do Município


    Responsável:  Verginia Mara Pedroso
    Telefone:  (41) 3455-9600
    Email:  procuradoria@pontaldoparana.pr.gov.br

    COMPETE À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

     

    1. A Procuradoria Geral do Município, com subordinação direta ao Prefeito Municipal, compete à representação judicial do Município, e o exercício de funções de consulta jurídica da Administração direta, no plano superior, bem como, além de outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas, colaborar com o Prefeito no controle da legalidade, no âmbito do Poder Executivo.
    2. A Procuradoria Geral do Município exerce, ainda, defesa dos interesses da administração junto ao órgão de fiscalização financeira e orçamentária.

     

    10/05/2024

    Prefeitura de Pontal do Paraná

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    25/03/2024

    NOTA DE ESCLARECIMENTO

    Reiterando o estado de luto que se abateu sobre nosso Município e toda a população pontalense, esclarecemos o seguinte:   - O Município cumpriu e segue cumprindo as etapas de fiscalização do estabelecimento em Canoas, onde ocorreu a...

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    06/07/2023

    LANÇADO PROJETO QUE PREVÊ A CAPACITAÇÃO DE ALUNOS PARA SEGURANÇA...

    Aconteceu hoje (6) no Centro de Capacitação no balneário Praia de Leste o lançamento do Projeto Laços de Amor, voltado a capacitação de alunos da rede municipal de ensino sobre prevenção e ações de segurança nas...

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    27/01/2023

    UM DIA HISTÓRICO PARA A JUSTIÇA DE PONTAL DO PARANÁ

    Na manhã de hoje (27/01/23) a comarca do município de Pontal do Paraná foi elevada de “Entrância Inicial” para “Entrância Intermediária” (categoria das comarcas, de acordo com a classificação que se faz delas para certos...

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    01/09/2022

    ATO CÍVICO DÁ INÍCIO A SEMANA DA INDEPENDÊNCIA EM PONTAL DO PR

    Um ato cívico realizado hoje (01/09/22) na Prefeitura de Pontal do Paraná deu início as comemorações do bicentenário da independência brasileira.   Estiveram presentes a solenidade: o Prefeito de Pontal do Paraná, Rudão...

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    21/12/2021

    1º Jogos da Integração dos Servidores render boa disputa entre as secretarias

      Outro evento para comemorar o aniversário de emancipação política de Pontal do Paraná, de seus 26 anos foi o 1º Jogos da Integração dos Servidores Municipais. A competição entre as secretarias foi idealizada pela Secretaria...

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