Pontal do Paraná recebeu, nesta semana, uma reunião de trabalho voltada às questões fundiárias do município, com a participação de representantes do Governo do Estado, do Judiciário e de órgãos que integram o sistema de Justiça.
O encontro ocorreu na Prefeitura e contou com a presença do prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, do secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Antonio Carlos Brustolin Junior, além da Procuradoria Geral do Município, representada pela dra. Verginia Mara Pedroso.
A agenda integrou as ações da Superintendência de Diálogo e Interação Social (SUDIS), do Governo do Paraná, responsável pela mediação de conflitos fundiários no litoral do Estado.
O diretor de Gestão de Conflitos Fundiários, Roland Rutyna, acompanhou as atividades desenvolvidas no município junto às autoridades locais.
Na tarde desta segunda-feira (02/02), a Superintendência de Diálogo e Interação Social (SUDIS) acompanhou a visita técnica promovida pela Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Paraná. A missão foi coordenada pela desembargadora Ana Cláudia Finger e contou com a participação do coordenador do Nofurb da Defensoria Pública do Paraná, Dr. João Victor Longui, do representante do Ministério Público do Paraná, Dr. Joel Carneiro da Silva Filho, do secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Pontal do Paraná, Antonio Carlos Brustolin Junior, de representantes da Cohapar, além das assessorias jurídicas das partes envolvidas.
Os trabalhos ocorreram no balneário Shangri-Lá, na comunidade conhecida como Guapé, onde vivem 47 famílias que ocupam a área há várias décadas. Já na manhã de terça-feira (03/02), as equipes estiveram na comunidade Olho D’Água, também em Pontal do Paraná, área classificada como loteamento clandestino e que abriga mais de 300 famílias.
De acordo com as avaliações técnicas realizadas durante as visitas, ambas as áreas apresentam condições para a construção de acordos. As propostas deverão ser debatidas e formalizadas em audiências de mediação conduzidas pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná.
A iniciativa evidencia a atuação integrada entre o município, o Governo do Estado e os órgãos do sistema de Justiça na busca por soluções que assegurem segurança jurídica e respeito às comunidades de Pontal do Paraná.
Fotos: PMPPR / Jackeline Costa