A Prefeitura de Pontal do Paraná publicou dois editais de Chamamento Público por meio da Comissão Permanente de Licitações, destinados ao credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) interessados em prestar serviços ao município.
As oportunidades abrangem as áreas de transporte escolar, logística e manutenção predial, atendendo principalmente às demandas da Secretaria Municipal de Educação e de outras pastas da administração.
Os editais nº 11/2025 e nº 25/2025 têm validade de 12 meses a partir da publicação e visam garantir a continuidade de serviços considerados essenciais, além de abrir espaço para a atuação de profissionais locais.
Edital nº 11/2025 – Motoristas e Monitores
O credenciamento contempla as seguintes funções:
Motorista de ônibus e vans escolares
Motorista de veículos leves
Motorista de veículos pesados (caminhão, micro-ônibus e ônibus)
Monitor de transporte escolar
Para participar, é necessário:
Ser Microempreendedor Individual (MEI)
Possuir CNPJ ativo e regular
Comprovar experiência na função
Atender às exigências específicas do cargo
Entre os requisitos estão CNH nas categorias correspondentes ao veículo, Curso de Condutor de Transporte Escolar ou MOPP (quando aplicável), exame toxicológico, registro EAR (Exerce Atividade Remunerada) e atestado de capacidade técnica.
Edital nº 25/2025 – Manutenção Predial
Também está aberto o credenciamento para profissionais da construção civil nas seguintes áreas:
Pedreiro
Pintor
Eletricista
Podem se inscrever MEIs com CNPJ ativo, experiência comprovada e domicílio em Pontal do Paraná. Para a função de eletricista, é obrigatória a apresentação de certificado de curso específico. Cada microempreendedor poderá se credenciar em até dois lotes diferentes.
Documentação e inscrição
A lista completa de documentos exigidos está disponível nos editais:
Edital Manutenção Predial: https://sl1nk.com/6OHlJ
Edital Motorista e Monitor: https://sl1nk.com/K6YP3
O credenciamento pode ser realizado:
Presencialmente no setor de Protocolos da Prefeitura
Rodovia PR-407, Km 19, nº 2015 – Balneário Praia de Leste
Horário de atendimento:
Das 8h às 12h e das 13h30 às 17h
Online:
https://pontaldoparana.1doc.com.br
Informações:
licitacao@pontaldoparana.pr.gov.br
Após o protocolo, a documentação passará por análise técnica e jurídica da Comissão Permanente de Licitações antes da homologação.
Com a abertura dos credenciamentos, a administração municipal busca suprir a demanda por profissionais nas áreas de transporte e manutenção, assegurando o atendimento aos estudantes da rede pública e a conservação dos prédios públicos ao longo do período de vigência dos editais.