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  • LEI DE COTAS É REALIDADE EM PONTAL DO PARANÁ

    Terça-feira, 21 de março de 2023

    Última Modificação: 21/03/2023 17:13:54 | Visualizada 194 vezes

    Luiz Michelin Junior - Imprensa


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    A lei Municipal nº 2.318/2022, de iniciativa da Vereadora Nega Borges, apoiada por todos os vereadores, garantiu cotas nos PSS – Processos Seletivos Simplificados e nos concursos que forem abertos em Pontal do Paraná, para população negra, comunidades quilombolas e povos indígenas.

     

    Com a entrada em vigência da lei, o Município de Pontal do Paraná abriu inscrições para o primeiro PSS nestes moldes, prevendo o preenchimento de vagas para: Agente de Endemias, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Professor (séries iniciais) e Professor de Educação Física.

     

    De acordo com o edital do PSS, ao se inscreverem os candidatos puderam escolher em qual das 3 modalidades queriam concorrer: Afrodescendente, Ampla Concorrência ou Pessoa com Deficiência. Segundo os organizadores do PSS, 45 pessoas se autodeclararam pretos ou pardos no momento da inscrição.

     

    Na última sexta-feira (17/03/23) às 14h na SMED – Secretaria Municipal de Educação, reuniu-se a Comissão Permanente Étnico-Racial de Pontal do Paraná, para no uso de suas atribuições legais criarem a primeira banca de heteroidentificação da história do nosso município. Ela consiste na análise do conjunto de características do candidato autodeclarado preto ou pardo, através de fotografia e entrevista presencial, onde é observada sua ancestralidade (pais, avôs e bisavôs). Este levantamento geralmente é feito por professores/as, pesquisadores/as, integrantes de movimentos sociais, de núcleos de estudos e servidores da instituição com comprovada capacidade para executar tal tarefa.

     

    A candidata a vaga de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no PSS, Sabrina Lima dos Santos, entrou para história de Pontal do Paraná ao ser a primeira declarada Afrodescendente por uma Banca de Heteroidentificação em Pontal do Paraná. A partir de agora Sabrina poderá usufruir da lei de cotas para disputar a vaga em questão.

     

    Para a idealizadora do Projeto Afrolip – Afrodescendentes do Litoral Paranaense, Professora Drª Edicelia de Souza, Pontal do Paraná avança e sai na frente ao implantar esta lei, que é pioneira entre os 7 municípios do litoral paranaense. Ela conta que a banca foi organizada durante meses, para atender esta demanda, sendo coordenada pelo Núcleo Estadual de Educação, que já possui uma banca de Heteroidentificação pioneira no estado: “Este é um momento de muita alegria na vida de muitos negros, negras, quilombolas e indígenas, assim como toda ancestralidade deles,  que sempre lutou para que fossemos devidamente recompensados. A nossa Vereadora Nega Borges nos atendeu e concedeu a lei de cotas que contempla todos eles, para que tenham acesso às universidades e as vagas de trabalho em pss e concursos públicos Este é também o resultado de muita luta dos movimentos sociais negros em todo o nosso Paraná e no Brasil. O nosso objetivo é sempre adquirir formação para conseguir ocupar os espaços que são nossos por direito”, disse a Dra Edicélia.

     

    A vereadora de Pontal do Paraná, Nega Borges, disse estar muito feliz que a lei de sua autoria foi implantada e já está em andamento.

     

    O Prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, ressaltou a importância da nova lei de cotas estar funcionando no município: “O foco do nosso trabalho é para que exista uma real mudança com a nova lei de cotas, que de maneira justa e democrática dê oportunidades para todos. Nosso objetivo é ser o mais justo e igualitário possível para que todos tenham acesso à universidade e a um bom emprego. Quero reiterar nosso compromisso de fazer a mudança acontecer, e continuar trabalhando por políticas públicas”, disse o prefeito.

     

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